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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDA-SE A DESPESA, RELATIVA  AJUDA DE CUSTO  COM TRANSPORTE  PARA A CIDADE DE SALVADOR BA, PARA O MENOR LUCAS GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA; PORTADOR DO RG: 2416800345, CPF: 123.915.535-28, O PACIENTE ESTA COM CONSULTA AGENDADA NO CENTRO RILZA VALENTIN, EM SALVADOR BA NO DIA 29/05/2025, ACOMPANHADO PELA SRª VANDA SEVERINA DA SILVA NETA; RG: 2039017119, CPF: 097.016.285-51. A FAMILIA ALEGA NAO TER CONDICOES PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM TRANSPORTE E AJUDA COM ALIMENTACAO E SUA ESTADIA DURANTE O TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0001592/2025	Original	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 296,00
				Total Geral R$ 296,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0001592/2025	0001848/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 296,00
						Total Geral R$ 296,00

Dados da Licitação

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