Atualizado em: 03/04/2026 17:00:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
02/04/20260000001/20250000286/2026ANULACAO DE SALDO NESTA DATA.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu13.945.372/0001-32-R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000282/2026ANULACAO DE SALDO NESTA DATA.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)13.945.372/0001-32-R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000522/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAUDE, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025. TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu13.945.372/0001-32R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000521/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAUDE, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025. TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)13.945.372/0001-32R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000520/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025, TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.945.372/0001-32R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000519/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCACAO, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025, TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)13.945.372/0001-32R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000518/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCACAO, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025, TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao13.945.372/0001-32R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000517/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCACAO, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025, TERMO ADITVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )13.945.372/0001-32R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000516/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, VISANDO O ABASTERCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CONTRATO NUMERO 000015/2025, PREGAO ELETRONICO NUMERO 000001/2025. TERMO ADITIVO NUMERO 002/2026.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19913.945.372/0001-32R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/04/20260000001/20250000415/2026ANULACAO DE SALDO NESTA DATA.COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO MESSIAS REBOUCAS LTDA - ME155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao13.945.372/0001-32-R$ 15.147,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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