Atualizado em: 10/04/2026 17:01:12

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
10/04/20260000013/20260000013/2026Complementacao AutomaticaFOLHA DA SECRETARIA DE EDUCACAO - FUNDEB 30154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )14147458000182R$ 1.456,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10/04/20260000014/20260000014/2026Complementacao AutomaticaFOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70154110700000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF - (70 )06074717000164R$ 16.675,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09/04/20260000548/20260000548/2026DEDUCAO ORCAMENTARIO DA DESPESA, RELATIVO AUXILIOS FINANCEIROS PARA DESPES COM ALIMENTACAO E TRANSPORTE DE LUIZ CLAUDIO SANTANA SANTOS, O PACIENTE ESTA COM AGENDAMENTO PARA MEDICO NEFROLOGISTA PARA O DIA 10/04/2026, NO HOSPITAL DOM PEDRO EM FEIRA DE SANTANA.LUIZ CLAUDIO SANTANA SANTOS150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.714.365-**R$ 158,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
08/04/20260000026/20250000026/2025Complementacao AutomaticaCOELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 727,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08/04/20260000547/20260000547/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO A SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, DESTINADO PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, TEREZINHA MOREIRA SANTOS E OUTRAS , SOLICITADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. NOTA FISCAL ANEXA NUMERO 942875084 E OUTRAS.COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 1.416,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
08/04/20260000546/20260000546/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, REALTIVA AO SERVICO DE SEGUROS AO IMOVEL DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, APOLICE N° 001621795, COM VIRGENCIA DO DIA 24 DE MARCO DE 2026 ATE 24 DA MARCO DE 2027.ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos01.378.407/0001-10R$ 1.009,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08/04/20260000545/20260000545/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. BA20261431657.CREA-BA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.233.026/0001-57R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08/04/20260000544/20260000544/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, REFERENTE A 1 DIARIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE CAPACITACAO EM INVESTIGACAO EPIDEMIOLOGICA DE TRANSTORNO DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHO - TVRT E REGISTRO DO SINAN, LOCAL AUDITORIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA-BAHIA, DATA 16 DE ABRIL DE 2026.JANEIDE NERI DOS SANTOS RODRIGUES150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.862.495-**R$ 42,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
08/04/20260000090/20250000543/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA, CONTRATO NUMERO 000107/2025.MAXXIMA EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS44.012.827/0001-90R$ 14.511,6830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
07/04/20260000055/20250000542/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, A SER DESTINADOS AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DESTE MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO DE Nº 000105/2025.L. GONCALVES DOS SANTOS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS27.731.244/0001-09R$ 15.308,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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