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Atualizado em: 10/11/2025 17:00:17

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO",
    "contrato": "000017/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000103/2023",
    "assinatura": "2024-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.548.989/0001-10",
    "nome_favorecido": "JOAO GABRIEL REIS DOS SANTOS 05257890577",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa para  Prestacao de Servicos de limpeza e higienizacao (lava jato), para atender a frota de veiculos e maquinas, em atendimento a demanda das secretarias municipais de Barro Preto, Bahia, de acordo com as especificacoes constantes ne",
    "situacao": "VIRGENTE",
    "valor": 130000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO",
    "contrato": "000047/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000118/2023",
    "assinatura": "2024-03-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.788.315/0001-88",
    "nome_favorecido": "C G S REBOUCAS RECARGA DE CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFOR E IMPRESSAO GRAF",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO A AQUISICAO DE CARTUCHOS, TONER, CILINDRO E REFIL DE TINTA E A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECARGA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARRO PRETO, DE ACORDO AS CONDICOES E ESPECIFICACOES CONSTANTES",
    "situacao": "VIRGENTE",
    "valor": 9990.000000000
  }
]

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