Atualizado em: 10/04/2026 17:00:15

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO",
    "contrato": "000026/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-03-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.388.575-**",
    "nome_favorecido": "Adroaldo Nascimento Niza",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "O presente instrumento visa estabelecer parametros e especificacoes tecnicas visando  o CREDENCIAMENTO, por meio de CHAMENTO PUBLICO, objetivando a aquisicao de  generos alimenticios oriundo da Agricultura Familiar Rural, destinada alimentacao  escolar/20",
    "situacao": "VIRGENTE",
    "valor": 38700.070000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO",
    "contrato": "000044/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000028/2026",
    "assinatura": "2026-04-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.079.249/0001-72",
    "nome_favorecido": "ANA PAULA VILA NOVA SANTOS",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ARTISTICOS DE PINTURA DE PREDIOS PUBLICOS, EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS   DE BARRO PRETO-BA, proposta de preco, neste instrumento e na Lei 14.133/21.",
    "situacao": "VIRGENTE",
    "valor": 57750.000000000
  }
]
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