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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO AULIXIOS FINANCEIROS AO PACIENTE MENOR JOSE AILTON DE SOUZA FILHO E ACOMPANHANTE ELIENE VIEIRA BATISTA, AUXILIO PARA A DESPESA COM ALIEMNTACAO E TRASPORTE, O PACIENTE REALIZA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD, ESTA COM CONSULTA AGENDADA COM MEDICO DERNATOLOGISTA PEDIATRICO PARA  DIA 01/03/2026, NOAMBULATORIO MAGALHAES NETO EM SALVADOR-BAHIA, OFICIO NUMERO 32/26.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000532/2026	Original	0802 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 225,45
				Total Geral R$ 225,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000532/2026	0000607/2026	Original	Orcamentario	0802 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 225,45
						Total Geral R$ 225,45

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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