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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA, RELATIVO A AUXILIOS FINACEIROS PARA A DESPESA COM ALIMENTACAO E DESLOCAMENTO DO PACIENTE MENOR LUCAS GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA E ACOMPANHANTE VANDA SEVERINA DA SILVA NETA, PACIENTE  ESTA COM AGENDAMENTO COM MEDICO HEMATOLOGISTA NO APAE EM  SALVADOR-BAHIA DATA 16/12/2025, O PACIENTE TEM DISGNOSTICO DE ANEMIA, EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD, OFICIO NUMERO 157/25.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0004147/2025	Original	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 233,40
				Total Geral R$ 233,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0004147/2025	0004975/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 233,40
						Total Geral R$ 233,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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